Aviso legal


Informação legal e aceitação

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Propriedade Intelectual e Industrial

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Utilização do Site Web

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site Web de acordo com a Lei e com o presente Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Para tal, o Utilizador abster-se-á de utilizar a página para fins ilícitos ou proibidos. Em particular, e a título meramente exemplificativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a abster-se de:


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O Utilizador responderá perante a BEEMINE ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento dessas obrigações.


Responsabilidade e Garantias

Os Conteúdos apresentados no Site têm caráter meramente informativo e não constituem, de forma alguma, a prestação de um serviço de aconselhamento de qualquer tipo, pelo que tal informação é insuficiente para a tomada de decisões pessoais ou empresariais por parte do Utilizador.

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  • O incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações ou compromissos relativamente aos serviços prestados aos Utilizadores através do Site.

A BEEMINE não assume qualquer responsabilidade sobre os links para outras páginas web (doravante, os “Sites Relacionados”) que se encontrem no Site e que possam direcionar o Utilizador para outros sites sobre os quais a BEEMINE não tem qualquer tipo de controlo.


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O recebimento por parte da BEEMINE da comunicação prevista nesta cláusula não implicará, conforme disposto na LSSI, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicante.


Duração, modificação e suspensão

O presente Aviso Legal estará em vigor por tempo indeterminado, podendo a BEEMINE efetuar alterações nas condições nele especificadas, que entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação.


A BEEMINE poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio, o acesso ao Site por motivos de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitam, a BEEMINE comunicará ao Utilizador, com antecedência suficiente, a data prevista para a suspensão dos Serviços. 


Legislação aplicável

O presente Aviso Legal rege-se em todos os seus aspetos pela lei espanhola.